Sancionada recentemente pelo Governo Federal para garantir mais eficiência e menos custos à aviação brasileira, a Lei do Voo Simples promete contribuir para atualizar regras antigas rumo a uma modernização da área. A nova lei promete que os serviços realizados pela aviação sejam cada vez menos burocráticos, proporcionando redução de custos para todo o setor, além de foco total na entrega de valor agregado para a população com um serviço de transporte aéreo mais inclusivo e universal. A nova lei entende que os serviços aéreos são atividades econômicas de interesse público e por isso, decide por facilitar o processo de inclusão de novas empresas no Brasil, eliminando concessões e autorizações consideradas por eles “desnecessárias”.
Segundo a Anac, a iniciativa vai permitir a melhoria do ambiente de negócios, a atração de investimentos e a redução de custos para o setor e para a administração. Entre as principais mudanças trazidas pela nova Lei do Voo Simples estão:
▪ Facilitação para entrada de empresas estrangeiras.
▪ Simplificação para operação de novas empresas e construção de novos aeródromos.
▪ Extinção de cobranças para as concessionárias e redução de preço ao usuário.
▪ Nova Tabela de TFACs adequada à realidade da aviação civil e à regulamentação tributária vigente.
Links de following do artigo:
#Viagens #Legislação
> EUA reabrem fronteira, mas fila de espera para vistos pode chegar a 14 meses
#Viagens #Legislação
