De acordo com um levantamento da Organização Internacional de Imigrações, ramificação da Organização das Nações Unidas (ONU), nada menos que 258 milhões de pessoas estão em deslocamento em todo o mundo. O número, que equivale a 3,4% da população mundial, motivou a criação do Pacto Global de Imigração, acordo assinado por 160 signatários, em dezembro do último ano, em cerimônia realizada em Marrakesh, no Marrocos. No entanto, o recém-empossado presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, comunicou à ONU a retirada do país do Pacto.
Ao não assinar o documento, que tem o objetivo de coordenar os fluxos migratórios, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo afirmou que o Brasil perderia a sua soberania para tratar do tema. O Brasil seguiu a linha de outros países que também não assinaram o acordo, como os Estados Unidos, Itália, Austrália, Israel e outras nações da Europa Central, contrariando o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que fez um apelo ao sucessor para a manutenção do país no Pacto Global de Imigração, que reforça a cooperação internacional para migrações seguras, ordenadas e regulares, segundo a ONU.
“A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, afirmou o Ministro de Bolsonaro, pelo Twitter, seguindo a linha do presidente que, por uma transmissão ao vivo no Facebook, afirmou não ser “contra os imigrantes. Mas, para entrar no Brasil, tem de ter um critério bastante rigoroso. Caso contrário, no que depender de mim enquanto chefe de Estado, não entrarão.”
A repercussão
Embora não exista sanção prevista para países que se neguem a assinar o Pacto, de acordo com Joel Millman, porta-voz da Organização Internacional de Migrações, a não participação do Brasil surpreende negativamente a Organização.
“Esse é um quadro para cooperação. É sempre lamentável quando um Estado se dissocia de um processo multilateral, em especial um (país) tão respeitável de especificidades nacionais”, disse o representante da ONU. O assunto também foi comentado pela Coordenadora de Programas da Conectas, organização não-governamental. Segundo Asano, imigrantes brasileiros podem sofrer represálias no exterior.
“Hoje há muito mais brasileiros vivendo no exterior do que migrantes aqui no Brasil. São compatriotas que muitas vezes passam por dificuldades, seja na Europa, EUA, Japão ou outras partes do mundo. O Pacto Global de Migração consolida e reforça direitos das pessoas, inclusive os mais de 3 milhões de brasileiros vivendo fora, de não serem discriminadas por serem migrantes”, afirmou a representante da Conectas. A opinião é compartilhada pelo Conselho Norueguês de Refugiados, Paal Nesse, que rebateu o argumento utilizado pelo Governo brasileiro.
“O Pacto prevê um espaço suficiente para que cada governo possa ter sua política. Não há nada que indique a soberania seria abandonada ou perdida. (A saída do Pacto) enfraquece o momento político e mina os esforços internacionais para ter a migração organizada de forma mais ordenada. Vimos na América do Sul, com a crise na Venezuela, como tal medida é necessária”, afirmou o norueguês.
Entenda o Pacto de Imigração, de acordo com os seus objetivos:
- Coletar e utilizar dados precisos e desagregados como base para políticas;
- Minimizar os fatores adversos e os fatores estruturais que obrigam as pessoas a deixarem seus países de origem;
- Fornecer informações precisas e oportunas em todos os estágios da migração;
- Assegurar que todos os migrantes tenham prova de identidade legal e documentação adequada;
- Aumentar a disponibilidade e a flexibilidade dos caminhos para a migração regular;
- Facilitar o recrutamento justo e ético e salvaguardar condições que garantam um trabalho decente;
- Abordar e reduzir vulnerabilidades na migração;
- Salvar vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados em migrantes desaparecidos;
- Reforçar a resposta transnacional ao contrabando de migrantes;
- Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional migração;
- Gerenciar as fronteiras de forma integrada, segura e coordenada;
- Reforçar a certeza e previsibilidade nos procedimentos de migração para triagem, avaliação e encaminhamento;
- Usar a detenção de migração apenas como uma medida de último recurso e trabalhar para alternativas;
- Reforçar a proteção, assistência e cooperação consulares em toda o ciclo de migração;
- Fornecer acesso à serviços básicos para migrantes;
- Capacitar os migrantes e as sociedades para a plena inclusão e coesão social;
- Eliminar todas as formas de discriminação e promover o discurso público baseado em evidências para moldar percepções de migração;
- Investir no desenvolvimento de competências e facilitar o reconhecimento mútuo de competências, qualificações e competências;
- Criar condições para os migrantes e as diásporas contribuírem plenamente para o desenvolvimento sustentável em todos os países;
- Promover uma transferência de remessas mais rápida, segura e mais barata e promover a inclusão financeira dos migrantes;
- Cooperar para facilitar o regresso e a readmissão seguros e dignos, bem como reintegração sustentável;
- Estabelecer mecanismos para a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios;
- Fortalecer a cooperação internacional e as parcerias globais para garantir a segurança, ordenação e migração regular.
